Além da sala de aula · Cansei de estudar... · opinião · Pensando Direito

Democracia e Direitos Humanos: perspectivas atuais internas e externas à Universidade de São Paulo

13509741_1166572156734886_1841334489_oConfira a entrevista feita pelo Jornal Ócios de Ofício com a Profª. Associada do Departamento de Direito do Estado da FDUSP, Mônica Herman Salem Caggiano.

Por Neto Silveira e João Camilo de Oliveira

  1. É possível dizer que existe uma disparidade em relação à percepção do que se entende por direitos humanos dentro e fora do mundo jurídico?

Sim, a percepção é diferente. O campo jurídico na realidade busca dar o tratamento de defesa adequado para os Direitos Humanos: mas é a partir da sociedade e de seus sentimentos que o jurista apanha o que é necessário no sentido do Direito vir e positivar interesses transformando-os em direitos assegurados e garantidos. É  evidente que a sociedade apresenta necessidades em permanente evolução.  O Direito vem depois para efetivamente oferecer a tutela e a proteção legal adequados. Frise-se que são interesses que surgem no âmbito da sociedade: ela exige a tutela de determinado direito, no entanto o campo jurídico não tomou qualquer tipo de medida pra fazer valer. Aquele interesse só vem a ser transformado em direito no momento em que positivado pela ordem jurídica, que lhe dá um tratamento e mecanismos de proteção.

  1. Nesse sentido, seria interessante uma educação da população em geral sobre o que se entende por Direitos Humanos

É importantíssimo, na sociedade atual, termos uma educação para Direitos Humanos. Já escrevi sobre a necessidade absoluta de se ter uma educação para a cidadania e seu exercício, visando sua preservação e o aprimoramento da tutela de direitos fundamentais. A educação é um fator extremamente relevante para a manutenção e aperfeiçoamento do sistema de defesa dos direitos humanos.

  1. Qual a situação da democracia e dos direitos humanos hoje na Universidade de São Paulo? Houveram avanços ou retrocessos nos últimos anos?

No âmbito da Universidade de São Paulo, penso que houve um retrocesso no sentido da democracia interna corporis. Este retrocesso nós podemos verificar pela nova regra a comandar a composição dos Conselhos e, principalmente, pelas novos métodos de eleição dos presidentes destes Conselhos, que já não são mais escolhidos por seus pares.  Há uma perspectiva de centralização do Poder. Quanto à questão científica, se democracia deve expressar o reino da liberdade, penso que a vida acadêmica no âmbito da USP é absolutamente democrática, e há uma liberdade muito grande quanto à realização de pesquisas, de investigações cientificas. Isto realmente é garantido pela USP, a liberdade de cátedra é a regra condutora das atividades acadêmicas. Sob esse ângulo penso que há atendimento aos princípios democráticos.

  1. A Sra considera o atual estado da crise política como um divisor de águas no Direito Eleitoral brasileiro? É possível estimar as mudanças que virão a acontecer nos próximos anos?

Penso que essa crise atual, na realidade, atesta a necessidade de uma reforma política séria, comprometida com o interesse da sociedade brasileira, com a mentalidade da sociedade brasileira. Impõe-se uma reorientação dos mecanismos de atuação institucional para que as instituições possam atuar de forma mais condizente com as necessidades atuais da comunidade social. Isto é imprescindível. A reforma política vem sendo adiada; e é preciso pensar que, sem uma reformulação séria e comprometida com as perspectivas e as expectativas da própria sociedade, as crises dificilmente serão superadas.

  1. Para finalizarmos, qual a opinião da Sra. acerca do estado atual da democracia e dos direitos humanos no Brasil e no Mundo? É possível ser otimista?

O quadro atual eu não classificaria como desesperador. No entanto, no século XXI verificamos várias lesões e violências a direitos fundamentais. Ações que vão contra tudo o que foi feito a favor de sua preservação. Com o passar do tempo e, principalmente, ao longo do século XX e neste começo do século XXI houve uma evolução da democracia no sentido de resguardar e tutelar da melhor forma possível os direitos fundamentais. E de repente o analista, o espectador, o cidadão e a cidadania se vêem diante de desrespeitos, afrontas, lesões claras aos direitos humanos. Eu diria, entretanto, que é melhor continuar focando na necessidade de preservação dos direitos, sejam direitos inerentes aos seres humanos, direitos de grupos, de minorias e penso que devemos tratar isto como uma utopia, pois se perseguirmos a utopia não vamos alcançar o ideal, mas vamos progredir cada vez mais. Se entendermos que buscar um aprimoramento do sistema de tutela dos direitos fundamentais é utópico nós vamos nos aproximar cada vez mais do ponto utópico. Só se progride perseguindo e almejando atingir ideais utópicos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s