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Afinal o que é uma Nota de Repúdio?

Por Larissa Nicolosi Soares, aluna do mestrado da FDRP-USP

(Réplica ao artigo “Nota de Repúdio a uma Nota de Repúdio” do meu colega de mestrado Roberto Cestari)

Tendo em vista artigo publicado “Nota de repúdio a uma nota de repúdio”, onde há (através de casos fictícios e não fictícios) comparação entre política, futebol e religião, e sabendo da importância do instrumento político das “notas de repúdio” no histórico da FDRP, inspirada também pelo estudo da Política de Aristóteles, venho ampliar o debate feito entre colegas (e amigos) e assim ventilar as ideias. Meu colega, em seu artigo se sente injustiçado, já que sua opinião, segundo ele, foi desmerecida pela nota do Centro Acadêmico repudiando o afastamento da presidenta. Na Política e na Ética, Aristóteles apresenta uma visão de justiça que possui um aspecto teleológico forte: Para descobrir o que são práticas justas, é preciso saber qual o fim visado. Tal justiça também está baseada na honra, ou seja, pressupõe determinadas virtudes que devem ser valorizadas e as que não devem ser valorizadas de acordo com a finalidade. A distribuição do bem pressupõe quem merece o quê. No final do artigo, meu colega nos mostra a finalidade que, para ele, tem a FDRP: “ensino e pesquisa” (não mencionou a extensão) desde que “com excelência”. E a prática que leva a essa finalidade pressupõe que “o ambiente universitário deve contemplar a diversidade, a democracia, e a expressão de opiniões divergentes. Jamais deve tolher o pensamento contrário”. Com base nessa finalidade, é possível compreender a crítica à nota de repúdio (a começar pelo título) e contextualizar sua opinião no campo da filosofia do direito.

Compartilho da ideia de que nota de repúdio que verse sobre futebol possa ser inútil (caso 2). Mas daqui já retiro a primeira grande diferença entre política e futebol: A escolha de um time não interfere na vida do torcedor de outro time. Nota contra o técnico é simplesmente uma questão de opinião. Mas uma “nota de repúdio ao islamismo” (caso 1) mais do que inútil, é inconstitucional. A liberdade de expressão tem seu limite na prática de crime de racismo. É confundir muçulmano com terrorista. Tal nota é uma resposta errada (adiantando já meu segundo ponto). O mesmo vale para religião. Tornar-me muçulmana, ou católica, pouco interfere, em ambiente de Estado democrático de direito, na vida de um evangélico, ou judeu. Quando começa a interferir já chamamos de política. Se o “impeachment” de um técnico de futebol ou de um líder religioso não interfere na vida do torcedor de time diferente ou do outro religioso, por um lado, a escolha do presidente e de seu projeto político e seu respectivo impeachment interfere diretamente em todos os “times”. Nas eleições, um time perde e o outro ganha. Não fosse grande a interferência na vida do time oposto, não havia reclamações, recontagem de votos, crise econômica e política, seja qual time vitorioso for. Houve “fora FHC” na década de 1990, “fora Dilma” só que este último com inesperado sucesso (e aí começa o problema). Passou do campo da opinião que se submete (no jogo democrático através da eleição) para o campo da opinião que não se submete facilmente já que há dúvidas (no mínimo) se houve quebra ou não das regras do jogo.

Então não, política não é que nem futebol. Religião não é que nem política. Já foi. Antes da vitória da tradição liberal e da separação da Igreja com o Estado religião era política. Política depende de ideologia, futebol e religião não. Então não “são [todos] ideológicos”.  Mas talvez estejamos divergindo no que entendemos por ideológico. Meu colega então esclarece:

e quanto digo ideológicos quero dizer i. não existe resposta correta ii apesar de não haver uma resposta correta, a posição contrária sempre vai parecer absolutamente errada para o outro lado, e portanto iii. Qualquer tentativa de impor  uma visão em detrimento de outra é condenável , absurda, e irá necessariamente restringir a liberdade de crença ou expressão”

Comecemos pela primeira parte da definição de ideologia:

  1. Não existe resposta correta

Não é tão simples quanto parece.

Suponhamos os seguintes casos.

Caso 1

Partido liberal defendia a abolição da escravatura nos Estados Unidos, o Partido Conservador defendia a permanência da escravidão, usava como argumento que a pobreza se alastraria, inclusive para os escravos, se fosse abolida a escravidão, já que estes eram entendidos como instrumentos fundamentais à manutenção da economia agrária. O partido conservador ganha. O centro acadêmico da faculdade de direito da época resolve fazer uma votação e, como possui maioria de alunos liberais nessa assembleia, decidem fazer uma nota de repúdio aos legisladores conservadores que prorrogaram a escravidão nos Estados Unidos.

Caso 2

Salvador Allende, da unidade popular, ganha as eleições em 1970 contra candidato do partido democrata cristão e candidato conservador independente, em 1973, Chile sofre um golpe militar e Allende é deposto com apoio dos Estados Unidos. O centro acadêmico da faculdade de direito de Pablo Neruda em assembleia decide fazer nota de repúdio contra o golpe militar e diz em nota que os alunos contrários estariam corroborando com o golpe e com a quebra de direitos humanos.

Caso 3

O mesmo caso 3 de meu colega. A nota de repúdio do CAAJA condenando o impeachment da presidenta.

O que há de comum nesses casos? Os três usaram a assembleia como forma de aferir a opinião do Centro Acadêmico e acreditam ter uma resposta correta. Estarão certos? É mera questão de opinião?

Compartilharia da ideia que se afere do texto de meu colega se fosse crítica em relação à representatividade, quando algumas entidades estudantis das universidades públicas e privadas utilizam apenas as assembléias como forma de aferição da representatividade e promovem piquetes e greves advindos desse resultado que interferem na vida de todos os alunos. O modelo do “centralismo democrático” está mofado para legitimar instituições com grande número de alunos, e há dificuldades de implantar novos modelos (o CAAJA historicamente já adotou votações por meio eletrônico, já propôs pesquisas qualitativas e quantitativas de opiniões porém, pelo estatuto, seguem as audiências como sendo a regra do jogo para aferir opinião).

Mas se a resposta correta não existisse para um caso político concreto, e o ceticismo fosse teoria vencedora no campo da moral “não existe resposta correta”, futuramente, poderíamos admitir (e podemos ainda) dois resultados como possíveis: um golpe militar e a escravidão. Há quem pense assim. Pera lá… “Escravidão não é opinião … Golpe militar também…Impeachment é…” retrucariam.

Quem acredita no golpe civil acredita que há uma resposta correta. Quem não acredita no golpe, mas prefere ver o resultado do Senado, acredita que não há resposta certa, que ela depende do jogo político. Depende de uma autoridade dizer: o legislativo ou o judiciário. Quem não acredita na ideia de golpe, e acredita que Temer deve assumir, também acredita numa resposta correta: houve crime de responsabilidade e portanto não é golpe. Há disputa sobre o que está mais próximo do correto. Tente criar um filho sem crer na resposta correta. Difícil. Tente mudar uma cultura machista sem crer na resposta correta, ou mais próxima da correta. É possível? Mas não é porque acreditamos que haja resposta correta, ou mais próxima da correta que surge o problema, o problema aparece porque não há quem dê a última palavra. O carimbo de Deus. E aí compreendemos o contexto de onde surge a visão do meu colega. Segundo o realismo jurídico, o judiciário da a última palavra. Ele diz o direito. Daí meu colega pressupor que STF não erra. (“Serão eles também golpistas?”). Ledo engano. Pode errar e frequentemente erra! Golpe militar, e escravidão vieram também com chancela jurídica!

Se pegarmos outra teoria, por exemplo, a teoria constitucional de Dominique Rousseau (jurista e professor da Pantheon-Sorbonne Paris 1), ele partirá do pressuposto que não basta a última palavra do judiciário, é preciso que a qualidade da decisão desse judiciário seja democrática e tenha lógica argumentativa (e aí as instituições precisariam ser coerentes). Por isso defende um conceito de “democracia contínua”.

Não há consensos sobre a ideia do golpe, nisso estamos de acordo, mas a polaridade (típica de futebol) é também falsa para os acontecimentos políticos atuais. Meu colega propôs “Pergunte pra quem é a favor em quem eles votaram? Pergunte pra quem é contra o impeachment, em quem eles votaram?…O resultado não será coincidência acredite” Eu perguntei. E não é tão óbvio o resultado. Há pelo menos seis combinações diferentes: quem votou na Dilma e é contra o impeachment; quem votou na Dilma e é a favor do impeachment, quem votou nulo ou branco no segundo turno e é também contra o impeachment, quem votou nulo ou em branco e é a favor do impeachment;  quem votou no Aécio e é a favor do impeachment; quem votou no Aécio e é contra o impeachment. Para quem se espanta deste último, adianto: o argumento do que votou no Aécio e foi contra o impeachment foi expresso na seguinte frase “Regra do Jogo é a Regra do Jogo”. O argumento do golpe não se reduz a grupos de tradição esquerda, mas a preocupação gira em torno do caráter democrático (inclui centro e inclui direita) Tanto é verdade que o suposto golpe fez milagre: uniu setores de centro, esquerda e esquerda radical e os uniu ainda com grupos internacionais que são tradicionalmente de direita (setores da mídia norte americana, italiana, espanhola, por ex.) mas que defendem democracia.

De outro modo, se você não acreditasse que sua resposta está próxima da resposta correta não haveria necessidade em convencer ninguém não? (“Se você ainda não se convenceu…”). Afinal, o cético não dá murro em ponta de faca. Quem dá, não é cético. Excluir a resposta correta pode ser gravíssimo no caso da escravidão, golpe militar e (se convencidos estivermos) também no caso de um golpe civil.

Agora suponhamos que não exista mesmo uma resposta correta. Diz meu colega:

ii apesar de não haver uma resposta correta, a posição contrária sempre vai parecer absolutamente errada para o outro lado, e portanto iii. Qualquer tentativa de impor uma visão em detrimento de outra é condenável, absurda, e irá necessariamente restringir a liberdade de crença ou expressão”

É verdade que a posição contrária parece errada para o outro lado, pois, afinal, como expliquei vivemos como se certo estivéssemos e pouquíssimos são os verdadeiramente céticos. Mas será essa consequência?  tentar impor. O centro acadêmico fez votação e realizou ato, não impediu que os alunos se organizassem em mobilização para ato a favor do impeachment. A Faculdade é pequena e o acesso à assembleia é fácil (diferente da FFLCH). Uma nota de repúdio é uma carta que pouco influi nas decisões efetivas do Senado. Depende da sua visão sobre o que é uma Faculdade, e um centro acadêmico, voltamos a Aristóteles, depende do fim visado e de quais virtudes queremos provocar (excelência acadêmica também pode pressupor aspectos políticos) para saber se eventual piquete ou greve seria tão terrível assim. Veja o caso do Rio de Janeiro, é justo que o governo do Estado decrete calamidade pública para realizar contratos sem licitação? A greve das federais do RJ não é por reajuste de salário. Agora pra configurar como “absurda”, “condenável” ou restringente da “liberdade de crença ou expressão” a nota que considera o impeachament atentado democrático me parece exagero. O centro acadêmico não desmerece a opinião contrária, ele simplesmente assume uma opinião e provoca a reflexão. Tanto é verdade que dessa provocação surge um texto de jornal criticando sua própria atitude (liberdade de expressão está funcionando bem na FDRP).

Mas a indignação do meu colega vem novamente com a questão da finalidade que tem um CA. No episódio infeliz do golpe militar brasileiro, houve grande luta para que os CAs não se transformassem em Diretórios ligados ao governo (como o Centro Acadêmico Hugo Simas) dada a alta politização e a tentativa de minar suas opiniões. Durante a redemocratização, as opniões ficaram amenas e críticas severas foram feitas aos CAs estarem virando “representação discente” em sentido politicamente “neutros” (preocupavam mais com Xerox do que em discutir o país), houve inclusive separação de representação e C.A. Voltamos a Aristóteles. Qual finalidade do CA?. Para o meu colega, o C.A tem por finalidade representatividadee ela parte do pressuposto visão que contemple maior neutralidade possível em termos políticos, para que as disputas e opiniões apareçam entre os alunos. Mas a finalidade de um C.A e a visão de representatividade pode ser distinta. O CAAJA poderia, ao instituir em suas finalidades, ter escolhido proteger o meio ambiente e, então o instrumento adequado para isso seria o da ação civil pública. Mas escolheu, dada a separação com a representação discente, contribuir e promover atividades de cunho político, e um dos instrumentos que dialogam com a sociedade civil e atinge essa função diante de casos graves que ferem o direito na sociedade é justamente o da nota de repúdio. A nota de repúdio é o instrumento político legítimo unilateral para demonstrar que toda tolerância tem limites.  E um “golpe civil”, para a maioria popular de alunos que votou em assembleia, não é tolerado. Sendo fundamental mostrar à sociedade essa opinião. Ficar quieto ou não provocar seria outro caminho possível. A primeira nota de repúdio famosa da FDRP foi feita por um grupo de estudantes que estavam cansados de reclamar internamente dos abusos impostos aos calouros LGBT e às mulheres calouras da FDRP e nada acontecer. A falta de “compliance” universitário, e a frequente argumentação de que é questão de opinião, quem quer participa, quem não quer não participa, produziu inúmeros problemas éticos que levaram à exposição pública do conflito (cf. notícia da primeira nota de repúdio utilizada por alunos da FDRP em. http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/04/alunos-e-professores-da-usp-ribeirao-repudiam-humilhacao-de-calouros.html). Na época, o CAAJA, através de votação em assembleia, apurou que a nota era meramente opinião desses alunos e não representava os alunos da FDRP. Perdemos. Faz parte do jogo político. Mas ainda assim, o ritual “bixete pega o disquete” e as brincadeiras homofóbicas foram expostos e muitos avanços vieram.

Por tudo então dito não acho que foi afetada a excelência acadêmica em direito. Sem falar na extensão, que também é finalidade da Universidade e pressupõe comunicar para fora dos muros o que se aprende dentro. Acho que a democracia, a pluralidade e a liberdade de expressão saíram ganhando com essa nota.

E antes que eu me esqueça, FORATEMER!

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