Edição 14 · x

Quis custodiet ipsos custodes?

Por Sergio Nojiri

Quem me conhece sabe que não sou propriamente um apreciador do latim, grego ou

outras línguas antigas, mas neste caso essa antiga e conhecida frase do poeta romano

Juvenal retrata exatamente o problema que quero aqui expor: quem vigia os vigilantes?

Deixe-me esclarecer. Já há algum tempo, o juiz federal Sergio Moro vem ocupando as

principais manchetes da mídia jornalística. Trata-se de um caso único de juiz com status

de celebridade (o mais próximo dele talvez tenha sido o ministro aposentado – e hoje

meio esquecido – Joaquim Barbosa). Difícil pensar em alguém com tamanha exposição

e aceitação perante a opinião pública em geral.

Pois bem. Apesar de gozar de largo prestígio perante a maior parte da população, é certo

que suas ações têm gerado profunda controvérsia nos meios jurídicos e fora deles, como

quando decidiu, no intuito de averiguar as relações entre o Ex-presidente Lula e as

empreiteiras Odebrecht e OAS, autorizar interceptações telefônicas no ramal central do

escritório Teixeira, Martins e Advogados, e ouvir a conversa de todos os 25 advogados.

Inúmeras outras situações controversas poderiam, nesse sentido, ser lembradas, mas

gostaria de fazer referência a uma em especial.

Recentemente, um grupo de 19 advogados ingressou com uma representação contra o

juiz Moro, motivada pelo levantamento do sigilo telefônico do Ex-presidente Lula em

conversa com a Presidenta da República, à época, Dilma Rousseff. Os advogados que

interpuseram a representação entenderam que a divulgação pública das conversas

telefônicas interceptadas comprometeu o direito fundamental à garantia do sigilo,

previsto no art. 5º, XII, da CF. Afirmaram, também, que houve violação à Lei n.

9.269/96, à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao Código de Ética da Magistratura

Nacional e à Resolução CNJ n. 59/2008.

O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região determinou o arquivamento da

representação. Diante dessa decisão, foi interposto recurso perante o Tribunal Regional

Federal da 4ª Região, que, por expressivos 13 votos a 1 considerou “incensurável” a

conduta do juiz Moro.

Os fatos que fundamentaram essa representação já haviam sido objeto de Reclamação

(Rcl n. 23.457) junto ao STF. À propósito, o próprio juiz Sergio Moro pediu

“respeitosas escusas” a esse tribunal, afirmando que: “O levantamento do sigilo não

teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à

função jurisdicional…”

Fato é que o Ministro Teori Zavascki reconheceu, naquela oportunidade, a ilegalidade

do levantamento do sigilo. Ponderou que o juízo era reconhecidamente incompetente

para a causa, ante a constatação do envolvimento de autoridade com prerrogativa de

foro, a Presidente da República. Afirmou que houve violação ao direito fundamental à

garantia de sigilo (art. 5º, XII) e à Lei 9.269/1996, que veda expressamente a divulgação

de qualquer conversação interceptada (art. 8º) e determina a inutilização das gravações

que não interessem à investigação criminal (art. 9º). E concluiu:

Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se

operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

Contra essa ordenação expressa, que ­ repita­se, tem fundamento de validade constitucional ­ é

descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos

interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente

desprotegidas em sua intimidade e privacidade (Rcl 23457, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI,

julgado em 13/06/2016, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe­124 DIVULG 15/06/2016

PUBLIC 16/06/2016).

O ministro, no entanto, não vislumbrou indícios de infração administrativa ou penal por

parte do magistrado.

Voltemos agora à decisão do TRF da 4ª Região. O relator do recurso, desembargador

federal Rômulo Pizzolatti não viu nenhum indício de infração por parte do juiz Moro,

no que foi acompanhado pela maioria. Mas como o relator Pizzolatti justificou a

divulgação pública das conversas captadas? Ele partiu do pressuposto de que a

Operação Lava-Jato constitui um “caso inédito (único, excepcional) no direito

brasileiro”. E em tais situações, o “regramento genérico” aplicado aos “casos comuns”,

não seria aplicável às interceptações telefônicas ordenadas pelo juiz Moro. Em outras

palavras, a legislação em vigor não se aplica às decisões emanadas no âmbito da Lava-

Jato, que é um caso inédito.

Para reforço de sua tese, o desembargador Pizzolatti acrescenta que antes da

Reclamação n. 23.457 não havia “precedente jurisprudencial de tribunal superior”, não

se podendo, portanto, censurar o magistrado por adotar “medidas preventivas da

obstrução das investigações da Operação Lava-Jato”. E conclui:

Apenas a partir desse precedente do STF (Rcl nº 23.457) é que os juízes brasileiros, incluso o magistrado representado, dispõem de orientação clara e segura a respeito dos limites do sigilo das comunicações telefônicas interceptadas para fins de investigação criminal.

Deixo aos leitores e leitoras a reflexão sobre a justificativa do voto do relator, no sentido

de que somente após a Reclamação 23.457 é que surgiu uma “orientação” sobre os

limites do sigilo das comunicações telefônicas. Cabe ressaltar que esse argumento

convenceu 13 desembargadores federais de um universo de 14. 1

De minha parte, retomo a pergunta do poeta Juvenal, dessa vez no contexto do atual

direito brasileiro: na Operação Lava-Jato, quem vigia o vigilante Moro?

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