Pensando Direito · x

Entrevista com José Jesus Filho

José de Jesus, doutor em direito pela FGV, visitou a FDRP nos dias 6 e 7 de abril para ministrar um minicurso “Determinantes da Decisão Judicial: Análise quantitativa de sentenças e acórdãos do TJSP”.  Nele ele introduziu o conceito de Jurimetria aos alunos, que é uma maneira de relacionar o estudo do direito com métodos estatísticos. Ao ver a importância do assunto e como ele pode auxiliar a pesquisa jurídica, a equipe do Ócios de Ofício de movimento para entrevistar o professor. Eis o resultado.

Ócios: Boa Tarde.

José: Boa Tarde.

Ócios: Explica para a gente como funciona a Jurimetria.

José: A Jurimetria é um novo ramo da pesquisa acadêmica no âmbito do direito, que é a aplicação da estatística ao direito. Você utiliza métodos estatísticos para analisar textos jurídicos, analisar o fenômeno jurídico.

Ócios: Desde que você começou a utilizar o método da jurimetria, mudou alguma coisa no modo de ver o mundo jurídico?

José: Sim, mudou bastante. A jurimetria fortalece o argumento do realismo jurídico, de que o direito não é aplicação da leis aos fatos, mas sim uma aplicação de todo um contexto no processo. Existem elementos psicológicos na aplicação da lei, bem como elementos ideológicos e raciais. Há uma série de elementos que influenciam a decisão judicial, mas nem sempre são considerados. A jurimetria tem demonstrado que quando inserimos esse elementos de ordem mais subjetiva, nós conseguimos explicar os determinantes da decisão judicial.

Ócios: Quando você tem esses dados todos na mão, o que é possível de fazer?

José: É possível tentar criar recomendações para o Conselho Nacional de Justiça e para os Tribunais, sobre como melhorar a atuação dos juízes, promotores e defensores. Como é que estes estão atuando nos processos? Eles poderiam melhorar suas estratégias? Como ser mais imparcial? Como tornar os julgamentos mais justos e menos tendenciosos? A jurimetria responde essas todas essas questões com dados.

Ócios: E a parte técnica da Jurimetria, como funciona?

José: A parte técnica envolve uma quantidade muito grande de instrumentos e técnicas. Ela envolve inicialmente a obtenção dos dados, ou extração dos dados, seja por meio de raspagem de dados da internet, utilização de robôs ou  mesmo tirar fotografias de processos. Depois tem uma outra área, a mineração de texto, que é onde nós chamamos de processamento de linguagem natural. É toda uma técnica que busca entender o relacionamento de palavras, conseguir extrair o conteúdo fundamental e os tópicos latentes do texto. É um modo que nós usamos para explorar o texto jurídico buscando poder interpretá-lo com técnicas quantitativas. Por fim temos a manipulação, que é a parte das onde usamos técnicas estatística e de aprendizado de máquina, que é inteligência artificial. Deixamos o computador processar uma grande quantidade de decisões judiciais baseado nas informações recolhidas com a mineração. Isso permite que o computador a faça previsões de decisões futuras baseados em decisões passadas.

Ócios: Com tudo isso, como a jurimetria pode ajudar os juristas na prática?

José: Ela pode ajudá-los a repensar suas estratégias . Pegue um caso trabalhista por exemplo, com a jurimetria é possível recomendar seu cliente a fazer ou não acordo com base no estudos de casos passados. Podemos dizer que em casos similares ao seu, quando foram para julgamento neste tribunal, a parte que você representa perdeu na grande maioria das vezes. Nesse caso seria melhor fazer um acordo previamente, pois muito provavelmente o resultado pode se repetir. Quando você sabe de antemão que você vai perder um caso, porque não entrar em acordo previamente? Assim a jurimetria ajuda muito a reduzir os custos do processo e o tempo judicial.

Ócios: E para os estudantes de direito? O que muda na pesquisa científica na área com as técnicas da jurimetria?

José: A introdução da jurimetria pode redirecionar a academia no modo como ela lida com os textos jurídicos. Até hoje se trabalha com pequeno volume de decisões, com a jurimetria pode-se analisar milhares e até milhões de textos, dando uma base maior de análise aos estudantes, além de procurar padrões mais bem definidos. Por exemplo, posso ver se determinada decisão se aplicará a processos futuros baseado nos processos passados.

Ócios: Você utilizou a jurimetria no doutorado. Como foi essa experiência?

José: Eu utilizei para analisar o ingresso das pessoas nos presídios, ou seja, a participação do Ministério Público e do judiciário nesse ingresso. Eu conclui que a decisão sobre o ingresso e saída dependia menos da gravidade do crime, do comportamento e dos antecedentes, e mais sobre o posicionamento pessoal dos juízes acerca dos casos. Desta forma, a jurimetria foi quem permitiu essa análise cuidadosa dos fatores que mais influenciavam nas decisões.

Ócios: Existe algum projeto para disseminar a jurimetria no Brasil?

José: Sim. Estamos querendo instalar laboratórios nas universidades. Sonhamos que seja criada a cadeira de jurimetria dentro das instituições públicas, e pretendemos envolver os estudantes nesta pesquisa, ensinando eles a fazer essa análise de dados a partir das ferramentas da jurimetria.

Ócios: Ao utilizar estatística e toda a parte matemática do processo, não há chance de perder o fator humano?

José: O fator humano se perde em partes, mas este nem sempre é um fator positivo. Vale lembrar que na idade média, quando se havia dúvida  acerca do culpado, se condenava o mais feio, então infelizmente esse fator nunca é imparcial e envolve estereótipos, preconceitos e subjetividade. Temos uma sociedade estratificada e classista, logo esse é o problema, e a mecanização pode ajudar a lidar melhor com essas desigualdades. Se a mecanização aplicar critérios pré estabelecidos, então ela é menos suscetível de preconceitos e estereótipos. Hoje, na área médica, a máquina diagnostica câncer melhor do que médicos, assim porque não usar a máquina? O fator humano tem sim uma carga negativa e uma carga positiva, mas a máquina não irá eliminá-la, apenas amenizar seus erros.

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