Edição 15 · x

Coletivo Negro

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Boa tarde, iremos aqui apresentar o texto de defesa da aprovação da proposta de aumento nas vagas reservadas ao SISU para 30% com inclusão de 20% de vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Este texto foi elaborado conjuntamente pelo Coletivo Negro da USP de Ribeirão Preto.

Essencial que se inicie qualquer debate sobre políticas afirmativas com recorte étnico-racial no Brasil a partir de alguns dados, talvez já conhecidos pela maioria: cerca de 51% da população brasileira é formada por negros. No estado de São Paulo esse número é de, pelo menos, 33%. Paralelamente, a universidade de São Paulo está longe de garantir tal representatividade. Na Faculdade
de Direito de Ribeirão Preto, entre seus 500 estudantes apenas cerca de 3,4% são negros.
Quando analisamos a categoria docente, os números são ainda mais alarmantes: 94,6%
dos professores da Universidade de São Paulo são brancos, 3,43% amarelos e apenas 1,83% são negros.
Devemos, neste ponto, elucidar que discutir a presença negra na universidade, transcende a questão socioeconômica, e não diz respeito apenas à inclusão numérica de
pretos e pardos em seus corredores. Como bem constatou Carvalho ao folhear o livro feito em comemoração aos 50 anos da USP esta é “uma universidade inteira de conhecimento branco, com professores brancos, alunos brancos e, na maioria das vezes, com funcionários também brancos”, em que se privilegia e legitima, por meio do racismo institucional e epistêmico, um conhecimento ocidental tido como universal e verdadeiro, ao mesmo tempo, em que silencia e inviabiliza conhecimentos de outros corpos políticos, não brancos.
Essa legitimação tem gerado instituições, como a USP, que se constrói como referência por meio de critérios que são atravessados por pressupostos e estruturas brancas. Como
exemplificativo, podemos apontar os critérios de avaliação que apontam a USP, como uma universidade de excelência – internacionalização, n.º de docentes doutores, ao mesmo tempo, que não observa critérios como a democratização
da universidade, o diálogo dessa instituição com a comunidade em que se
insere, etc.
É nesse contexto que o movimento negro brasileiro construiu, desde a década de 70, o debate sobre a políticas de ação afirmativa com recorte étnico-racial. Tal debate ganhou centralidade na agenda das universidades federais, no início dos anos 2000. Assim, em relação às universidades federais, a USP está em atraso há pelo menos 15 anos.
Cabe observar que definimos atraso por não entendermos o INCLUSP como um
sistema efi ciente de democratização do acesso à Universidade e tampouco como uma
política de ação afirmativa capaz de garantir o acesso de negras e negros à Universidade.
Em primeiro lugar, é evidente o caráter ainda meritocrático de tal programa ao submeter o sistema de bonificação à pontuação alcançada pelo candidato na primeira fase do vestibular da FUVEST. Além disso, é irrisório o percentual de bonificação condicionado à questão racial: alunos autodeclarados negros ou indígenas recebem apenas mais 5% de bonificação e este benefício, ainda, está condicionado à comprovação de que tenham estudado em escola pública durante o ensino médio e fundamental – mais uma vez, desconsiderando a existência de barreiras raciais no acesso à educação. Cabe apontar, ainda, que o INCLUSP não garante o processo de seleção específico para povos indígenas, nem tão pouco, o aumento do número de alunos e alunas negras em cursos de maior concorrência e prestígio social, como o Direito.
Diante do exposto, reforçamos que a reserva de vagas é a melhor política de ação
afirmativa na garantia – quantitativa e qualitativa- de democratização do ensino universitário,ao possibilitar: o aumento real do número de alunos e alunas negras na graduação; o aumento potencial nos programas de pós-graduação; a formação potencial de docentes negros e negras; a construção de espaços de debate com temáticas étnico-raciais, como NEABs e coletivos negros; a produção científica que reconheça outros saberes como legítimos; e, por forçar, assim, a Universidade a rever seus ideais de excelência, democracia e justiça e se repensar como um espaço de pluralidade. Nesse sentido, reiteramos que o coletivo negro é favorável à proposta de aumento para 30%, com a inclusão de 20% de vagas reservadas para candidatos autodeclarados
pretos, pardos ou indígenas no SISU.
Por fim, essencial pontuar que a discussão acerca do ingresso de alunos e alunas
negras não se encerra com essa votação, faz-se necessário para um debate mais radical
acerca do acesso à Universidade São Paulo, pensar o lugar da FUVEST nesse processo.
Além disso, a faculdade deve se comprometer na construção de uma política efetiva de
permanência, que garanta a existência desses alunos e alunas no espaço universitário. Tal política não se resume a auxílios financeiros, como alimentação, moradia e bolsas, mas se efetiva, principalmente, por meio da reflexão sobre os impactos do racismo institucional na vida psíquica e no desempenho acadêmico desses alunos e alunas.

2 comentários em “Coletivo Negro

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