opinião · x

Declaração sem fundamentos

Por Thales Messias Pires Cardoso (Procurador da República em Uberaba) e ex estudante da FDUSP

gilmar-mendes-no-stf

Recentemente, chamou a atenção do público a seguinte afirmação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes: “Quanto ao Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Ele não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância.”

A declaração, feita em entrevista à imprensa, configura manifestação depreciativa incompatível com o exercício da magistratura: se críticas há ao trabalho do membro do Ministério Público que oficia perante a própria corte em que atua o ministro, cabe a ele exara-las nos autos respectivos.

Além disso, a par de se contrapor ao dever de urbanidade que deve nortear a relação entre os que exercem os mais altos poderes da República, a afirmação não tem fundamento e discrepa da realidade.

O atual Procurador-Geral da República possui respeitável trajetória no Ministério Público Federal. Mantém, no exercício de seus deveres funcionais, postura firme, altiva e discreta.

Em que pese ser alvo de reação por parte daqueles detentores de poder político e econômico atingido pelo combate à corrupção sem precedentes no país, e dos setores de imprensa que os apoiam, nada há nesses ataques que comprometa a sua reputação, como seria de se esperar se ilibada não fosse.

Os 4 anos de gestão de Janot na Procuradoria-Geral da República representam um período de aprimoramento institucional. Certamente existiram erros, mas o balanço é deveras positivo. Houve enormes avanços na organização interna, cooperação internacional e recuperação de ativos. A criação e apoio às forças tarefas propiciou um salto de qualidade e efetividade, não apenas no combate à corrupção, mas também em outras áreas, como meio ambiente e direitos humanos, v.g., a Força Tarefa Rio Doce, relativa à tragédia de Mariana.

Entretanto, é a atuação das forças tarefas da Lava-Jato, seja a da Procuradoria-Geral da República, a de Curitiba ou a do Rio de Janeiro, que causa maiores reações, tendo Janot como um dos principais alvos.

Além das afrontas pessoais aos seus membros, a Lava-Jato sofre reações políticas das mais diversas, como tentativas de calar colaboradores e até mesmo projetos de lei que alteram as regras do jogo, notadamente a disciplina do instituto da colaboração premiada.

Não bastasse, têm-se ainda reações “jurisdicionais”, materializadas, principalmente, na insistente tentativa de rever a possibilidade de prisão do condenado criminalmente quando esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento. Tal se dá sem qualquer fato novo e à revelia de precedentes recentes da Corte Suprema, justo no momento em que a Justiça Criminal alcança pessoas historicamente inatingíveis pelo sistema.

Neste contexto, a declaração do eminente Ministro, infundamentada e discrepante dos fatos, não ajuda no combate à corrupção. Não se sabe o que a motivou, mas certo é que não se espera tal descortesia por parte de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s