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O estudante tem voz nos meios de deliberação da Universidade?

IMG-20180403-WA0010.jpgPor Senhor dos Tempos

O autoritarismo toma caras de hierarquia formalizada na Academia. A questão corrente que nos deparamos é: o segmento discente tem voz nos meios de deliberação da Universidade? Em tese, tem sim. Afinal, há a presença física de estudantes nas comissões e congregações da vida acadêmica; eles levantam, sim, as suas falas e ideias. Mas são ouvidos? O que vemos na Universidade de São Paulo é a negativa da participação discente, de legislações específicas de educação e da própria Constituição Federal.
Acontece que apesar de intervir, as pautas estudantis custam muito para serem levadas em consideração num meio tão pesado que é uma comissão, cujos membros em maciça maioria são os docentes. Daí o questionamento sobre qual a fundamentação de tamanha desconsideração da voz do segmento que representa o maior grupo de uma comunidade acadêmica: os estudantes.
Atendo-se ao direito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diverge da norma da USP: aquela delimita uma cota de docentes menor do que esta prescreve. Além disso, galera, nossa Constituição não se chama “cidadã” à toa. Em toda nossa Carta Política de 1988, em vários dispositivos, a participação da sociedade civil é garantida nos meios públicos. Assim deveria ser com o caso dos estudantes: nós, que não somos funcionários públicos, temos que ter nossa plena participação defendida e respeitada nas entidades administrativas da Universidade e de suas unidades.
Trago estas reflexões aqui para apontar um problema nesse sentido na FDRP. Foi trazida para a Comissão Coordenadora do Curso, comissão que é fruto da luta pelo novo PPP, a pauta para discutir o horário de início e término das atividades na faculdade pela manhã: a proposta é que comece mais cedo para terminar mais cedo. O motivo é que os alunos saem mais cedo da aula para poder estagiar. Essa informação vem nada mais, nada menos que do ‘disse que disse’.
A primeira atitude instintiva, obviamente, frente a isso é: vamos propor uma consulta pública para verificar se essa demanda realmente existe. Existindo, vamos agir. Se não, segue o baile. Foi o que aconteceu: os representantes discentes propuseram que houvesse uma consulta aos discentes e docentes sobre o tema, em reunião realizada em dezembro de 2017, o que foi acatado pelos membros presentes na reunião e, portanto, registrado em ata como encaminhamento.
No meio das férias, no entanto, com metade dos membros da comissão presentes, foi decidido que seria enviado um ofício à Comissão de Graduação que recomendava a alteração do horário das atividades na FDRP, trazendo o início da aula para mais cedo. Sim, meus caros leitores, atropelando a proposta dos discentes, na reunião de dezembro, de consultar se havia a demanda, foi decidido que a demanda existia – mesmo com uma fonte não confiável – e que, portanto, a CoC tinha de recomendar à CG que discuta a alteração do horário.
Não sei se é ou não uma demanda dos estudantes, não é a intenção aqui opinar sobre esse tema. Minha questão aqui é a diminuição da voz dos estudantes sobre um tema que gera esse tamanho impacto em suas vidas.
A questão ainda está em fase embrionária. A discussão subiu para a CG e ainda não há previsão para que o debate aconteça nessa comissão. Temos que debater em nossas entidades estudantis, ter bem claro o que é que queremos. Temos que estar presentes nessa discussão e nos meios em que temos o direito de voz e de participar da deliberação.
As pautas estudantis custam muito para serem levadas em consideração num meio tão pesado que é uma comissão, cujos membros em maciça maioria são os docentes. O autoritarismo toma caras de hierarquia formalizada na Academia.

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