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Evento: “A Crise do Estado Democrático de Direito”, com José Eduardo Cardozo

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Por Paula Oliveira (KD) – TXI e Victor Dantas – TXI

O auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) recebeu, na noite da última segunda-feira (07/05), a presença ilustre de José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça e Advogado Geral da União no governo de Dilma Rousseff. Ele conduziu uma palestra intitulada “A Crise do Estado Democrático de Direito”, em que discutiu problemas do Estado e da democracia brasileira.

Cardozo é advogado e professor da PUC-SP, atualmente fazendo doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com pesquisa sobre a separação dos poderes. Possui também uma carreira política, tendo sido vereador da cidade de São Paulo, deputado federal pelo estado e secretário-geral da direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além de ter ocupado cargos concursados e de confiança no governo municipal da capital paulista.

O evento foi realizado pelo grupo Caminhos para o Desenvolvimento, pelo Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo (CAAJA) e pelo DCE Livre da USP – Campus RP, com apoio estrutural e de divulgação da FDRP. Segundo a organização, estiveram presentes 270 pessoas, entre estudantes da USP de variados cursos e de outras universidades, docentes, autoridades e cidadãos.

Para Matheus Pinho, um dos organizadores e membro do Caminhos para o Desenvolvimento, abrir o evento à sociedade é uma maneira de aproximar a universidade pública do meio social. “Temos que nos tornar um centro de conhecimento não só entre alunos, mas da sociedade”, afirma. “O debate deve existir. Ideias contrapostas devem ser trazidas e expostas para a formação de opiniões sólidas”, complementa.

Sobre a relevância acadêmica, ele pondera: “Promover eventos [como esse] faz com que nosso conhecimento vá além da sala de aula ou do estágio”. O estudante garantiu ainda que a organização está “em contato com algumas figuras relevantes de nosso cenário jurídico-político”, para a realização de eventos futuros ao longo do ano eleitoral.

A palestra

A exposição de Cardozo começou com uma abordagem histórica sobre o poder no Estado moderno. A frase “todo homem que tem o poder, tende a dele abusar”, do pensador francês Montesquieu, foi repetida pelo palestrante diversas vezes para sustentar a tese de que um estado de direito, no qual o poder deve ser limitado, é indissociável da ideia de democracia.

No entanto, o jurista argumentou que há uma crise mundial em curso sobre o modelo do estado democrático de direito. “Existe um distanciamento entre representante e representado, uma vez que o representante não cumpre o que promete, gerando falta de confiança a partir da posse”, avaliou Cardozo.

Esse distanciamento, causado em parte pelos avanços nos meios de comunicação (com a população vigiando mais os políticos) e pela natureza heterogênea da sociedade, de acordo com o palestrante, afeta diretamente o funcionamento da democracia representativa.

“Em segundo lugar, o parlamento não dá respostas na velocidade dos nossos tempos”, continuou. “Isso faz com que o poder político seja exercido pelo Executivo e pelo Judiciário”, acrescentou, afirmando que o chamado ativismo judicial é um problema mundial.

“Os juízes falam como parlamentares, as pessoas veem no juiz o discurso político”, ponderou. Diante disso, questionou: “mas quem controla o controlador [Judiciário]? O sistema não explica”, sugerindo um descompasso entre os poderes.

Em entrevista exclusiva ao Ócios de Ofício, Cardozo reafirmou que a crise política vivida pelo Brasil está dentro de um contexto maior. “Eu acho que é possível nós melhorarmos, calibrarmos o sistema brasileiro, mas acho inexorável que esse sistema vá ter que ser repensado ao longo do tempo”, colocou.

“Temos que ter eleições legítimas, temos que ter os próprios magistrados se autocontendo, temos que ter um parlamento renovado – isto recalibraria o sistema, mas não resolve o problema de fundo, que acho que vai ser resolvido ao longo da história”, completou.

Quando questionado sobre a possibilidade de haver um teor político no Poder Judiciário, Cardozo foi enfático: “Não existe um poder estritamente jurídico; política e direito não se separam. Os juízes não são neutros, o que eles não podem ser é parte”. E continuou: “O juiz não pode, em um processo, estar vinculado para derrotar aquele que ele tem por adversário. Isso o juiz jamais pode fazer, e o que nós temos visto no Brasil é isso”.

Nas palavras finais da palestra, ele admitiu estar mais próximo ao “só sei que nada sei”, de Sócrates, com relação a uma resposta para a crise. Para ele, um possível caminho seria “aprofundar a participação social no Estado”, buscando um novo modelo para os novos tempos “que agasalhe a democracia representativa”.

Com a abertura de perguntas à plateia, Cardozo respondeu a uma questão sobre o papel da universidade dentro do tipo de discussão realizada. O advogado sustentou que a universidade pública tem função de “pensar a política e fazer a realidade se transformar na prática”.

Também foram feitas questões ligadas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (no qual Cardozo defendeu a ex-presidente), a que ele se referiu como político (“processo que já estava julgado” antes de acontecer) e causador de um terremoto de instabilidade política; e à negociação da prisão de Lula, já que Cardozo estava junto ao ex-presidente na ocasião, que ele descreveu aos presentes.

 

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