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A PERDA DO VALOR DO TRABALHO E A EXPLORAÇÃO DO OPERARIADO NO BRASIL

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Por Saulo Ceballos – TIX

É indiscutível que o ordenamento jurídico não deve ser estático e deve sempre acompanhar as transformações sociais, culturais e econômicas que dinamizam as sociedades. O direito nasce da realidade fática, na medida em que os fatos se alteram, e deve sempre procurar se compatibilizar com as necessidades da sociedade. Esse dinamismo é benéfico, pois demonstra a busca do ser humano pelo aperfeiçoamento.

Porém, no campo das relações trabalhistas, o que notamos em nosso país são as fortes mudanças que vieram após a aprovação da tão discutida Reforma Trabalhista, fortemente criticada pela tentativa de engessar o direito do trabalho. O estado e o empresariado transformam o trabalhador e a legislação em bodes expiatórios, retirando de forma abrupta direitos mínimos, que foram garantidos e assegurados pela luta de classes operárias travadas ao longo de séculos. Uma tentativa descarada de enfraquecer o único instrumento de garantia ao mínimo de dignidade que uma classe historicamente oprimida foi capaz de conseguir em nosso país, que é a CLT.

Como podemos ver, em pleno século XXI, o homem não atingiu o equilíbrio entre o capital e o trabalho. Em momento algum de nossa história, após a era Vargas, foi concedido ao trabalhador acréscimos de direitos, muito pelo contrário, estes vem perdendo seus direitos a cada dia , sempre em nome do ilusório crescimento econômico, na promessa eterna de melhores condições á classe trabalhadora. Condições estas que nunca se tornaram realidade!

O valor do trabalho sofreu inúmeras mudanças ao longo da história humana. Em seus primórdios o homem trabalhava para seu próprio sustento e visando sempre suprir suas necessidades básicas, todavia o homem moderno perdeu e trocou seu trabalho por dinheiro. Na sociedade pós-moderna, é deixado ao encargo de alguns indivíduos o estabelecimento do valor da força de trabalhado de outros e, dessa forma, vemos um retrocesso histórico sem precedentes.

Na atual realidade socioeconômica brasileira o que se constata é a presença de altas taxas de subemprego, informalidade, bolsões de miséria nas periferias de grandes metrópoles, uma educação em estado decadente, grandes corporações estrangeiras explorando de forma indiscriminada nossa mão-de-obra sem efetivamente trazer qualquer retorno para a sociedade.  O estado, na maioria das vezes passivo frente às grandes questões sociais existentes, é selvagem na atuação de suas instituições de arrecadações, sobrando pesados tributos, inviabilizando inúmeras atividades e fomentando a sonegação, sem garantir qualquer contraprestação a sociedade. Difícil se faz acreditar que muitos possam sequer imaginar que a redução dos direitos dos trabalhadores resolveria os problemas sociais do país!

O que se percebe ao longo da história é que através da degradação humana, extraímos regras baseadas no humanismo jurídico, centradas no homem e protetoras das classes menos favorecidas, entretanto o que se pretende hoje é um retrocesso, através da consolidação de regras que protegem o capital em detrimento dos direitos básicos do trabalhador.

Na lição do professor Amauri Mascaro do Nascimento: “ o trabalhador é a razão de ser, única e exclusiva, do direito do trabalho, que deve ser configurado como um direito de classes, do operário, do assalariado, para determinado segmento de pessoas em posição social de hipossuficiência, um direito especial, produto de uma sociedade desigual, tendente a favorecer os excluídos do processo econômico e desprovidos das vantagens que a sociedade de consumo oferece, vivificado por princípios, muitos dos quais foram incorporados às declarações de direitos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem”

É evidente que a CLT possui grandes carências de modernidade, mas o que não se pode é perder a razão de ser do direito do trabalho. Para se gerar empregos, necessitamos de crescimento econômico e de uma reforma tributária mais justa, igualitária, que não privilegia setores ricos da sociedade, que não de ênfase a setores econômicos, tornando a estrutura social cada vez mais elitista e desigual. O alto custo da mão-de-obra não decorre dos direitos trabalhistas, aos quais o estado e a classe empresarial denominam de “vantagens”, mas da incrível capacidade do governo de privilegiar minorias econômicas e de não realizar as devidas contraprestações da massiva exploração tributaria existente!

 

 

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