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NOTA DE REPÚDIO À OCORRÊNCIA DE FRAUDES NAS COTAS

Por Chapa Primavera

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Prezadas e prezados,

É com notória indignação que a Chapa Primavera vem por meio desta nota expressar seu repúdio sobre a ocorrências de fraudes nas cotas, no ingresso pelo Sisu na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Tal ocorrência apresenta um inexplicável prejuízo a mobilização da população negra, detentores por direito dessas vagas, em ocupar a universidade pública.
Indicadores sociais apontam que a população negra brasileira sofre grande vulnerabilidade em diversas esferas sociais, como no acesso ao mercado de trabalho, à educação, à justiça, à moradia urbana, entre outros. A sociedade brasileira torna evidente o preconceito étnico, que estabelece barreiras institucionais que segregam e negam oportunidades, tendo por base a cor de pele.
Em 02 de junho de 2017, por iniciativa e pressão da representação discente na Congregação e do Coletivo Negro, o colegiado da Faculdade Direito de Ribeirão Preto da USP deliberou pela adesão à reserva de cotas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A política de cotas raciais representa portanto mais do que uma ação governamental, mas uma necessidade de reparar distorções historicamente construídas em relação à população brasileira afrodescendente, por meio de medidas compensatórias destinadas a promover o princípio da igualdade material e incentivar o deslocamento na pirâmide social. É fundamental a menção a dois pareceres do Supremo Tribunal Federal, dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, reconhecendo que a autodeclaração não se dá no vazio, nem de forma autônoma, porque é uma negociação entre a maneira que o sujeito se vê e como ele é visto.
Dessa forma, a Chapa Primavera quer tornar pública e notória a importância da denúncia e contínua cobrança para que as cotas cheguem em quem têm direito a elas, sendo de suma importância a discussão dessa questão no ambiente acadêmico.
É indispensável mencionar que o Coletivo Negro do campus USP Ribeirão é a voz protagonista a representar as pessoas mais afetadas pelas fraudes nas cotas e a Chapa Primavera se compromete a apoiar o que for decidido e se solidarizar por essa luta, tornando nossa ações articuladas.
Inicialmente as denúncias acerca de ingressantes com a autodeclaração questionável devem ser feitas em contato com o Coletivo negro e através do Ministério Público Federal. Há também a disponibilidade da lista de aprovados do Sisu com sua devida modalidade de ingresso (para cotas raciais: PPI) de maneira pública na página do Júpiter Web. O engajamento do corpo discente nas denúncias é o que resultará em medidas efetivas (enquanto a faculdade não elabora um mecanismo de maior efetividade para evitar tal situação).
A defesa das cotas e de seu pleno funcionamento é lutar pela inserção da população negra em espaços que lhes foram negados ao longo da história.

LISTAS DOS APROVADOS NO SISU EM 2018

Chapa Primavera.

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