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Repensando o ensino superior: cortes na educação e a manutenção do projeto racial brasileiro

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Por Inara Firmino – Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da FDRP

Por que precisamos abordar o corte de verba na educação na perspectiva do pensamento feminista negro brasileiro? Escrevo este texto com o objetivo de ressaltar a necessidade de olharmos para as imbricações que recaem sobre determinados grupos sociais dentro das universidades públicas, federais e privadas. Precisamos lançar luz sobre o fato de que um eventual corte de investimentos em cursos de ciências sociais e humanas teria consequências diretas sobre sujeitos identificados por marcadores da diferença como raça, gênero e classe. Segundo dados do Censo Nacional do Ensino Superior de 2017, os cursos ameaçados com os cortes são os que concentram a maior diversidade racial.

Apesar do processo de democratização das instituições de ensino superior, a universidade brasileira permanece um espaço não universalizado no ingresso, no acesso, na permanência e na representatividade de raça, gênero e classe. A democratização não impediu a perpetuação do pensamento racializado fundante da sociedade brasileira, ao contrário, absorveu o contrato racial já existente na trajetória das universidades, qual seja o de manutenção do conhecimento elitizado e embranquecido. A universidade ainda é um lugar de não ser/não pertencer para pessoas negras, mulheres, indígenas e trans. Essa violência tem como objetivo interromper a diversidade e, por consequência, impedir uma ação da epistemologia.

Em 2015, a USP atingiu o percentual máximo de 32,1% de alunos pretos, pardos e indígenas (PPI) averiguado nos últimos dez anos em relação aos ingressantes que estudaram no ensino médio em escolas públicas. Esses números são reduzidos, porque a USP optou por não aderir ao sistema de reserva de vagas par a alunos negros, trabalhando apenas com o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) e com a entrada no Sistema de Seleção Unificada (SISU).[1] Apenas em 2017, a USP aprovou cotas sociais e raciais, depois de muita luta do movimento negro, dentro e fora da universidade. Discutir cotas nas universidades públicas significa repensar e avaliar a sua função social, que, por ser mantida por orçamento estatal, deveria formar lideranças que representassem a diversidade étnica e racial, de gênero e socioeconômica existente de nosso país.

Estas constatações não são divulgadas, porque o mito da democracia racial mascara o racismo e algumas faces das desigualdades existentes na sociedade. A presença de mulheres negras nas universidades afronta a branquetude e a elitização do ensino superior; coloca no centro, no mínimo, uma dupla reivindicação de existência do sujeito político mulher negra; questiona uma lógica organizacional da sociedade brasileira, na qual as mulheres negras permanecem na condição de empregadas da casa grande, objetos servis, não identificadas como sujeitos de relações sociais.

Nas faculdades de direito, dentro deste espectro das ciências humanas e sociais, a falta de reconhecimento, de espelho de corpos negros e de narrativas negras também é evidenciada.  São poucos os corpos intelectuais negros produzindo conhecimento, e, por isso, ainda precisamos vencer a resistência do establishment acadêmico defendendo a manutenção de investimentos na educação e incentivando a decolonialidade do conhecimento através de pesquisas, teses, criações, organização de coletivos negros universitários, grupos de estudos e realização de encontros nacionais de estudantes negros. 

 Pensando, no histórico de luta do movimento de mulheres negras, a delimitação dos estudos sobre interseccionalidade, enquanto um instrumento analítico, também nos permite olhar para a situação dessas mulheres e entender a sua condição dentro de gênero e sexualidade na história brasileira, na sua condição enquanto sujeitos políticos atuantes e na construção de sua identidade nacional. A história do país, que passou por período escravagista, colonial, democracia pré-ditadura, ditadura e democracia pós ditadura, moldou padrões distintos de interseções de relações de poder entre gênero, raça e sexualidade.

As experiências de mulheres negras ilustram como uma identidade política coletiva nos permite olhar para os possíveis cortes na educação por alguns de seus efeitos direto e de curto prazo: um embranquecimento das universidades – o que Sueli Carneiro, filósofa, escritora e ativista do movimento negro, chama de epistemicídio, ou seja, negação à população negra da condição de sujeitos de conhecimento, por meio da desvalorização, negação ou ocultamento das contribuições advindas de estudantes negras.  

Não estou aqui neste texto preocupada com hierarquização de opressões, mas sim em produzir uma análise que assume que raça, gênero e classe estão conjuntamente presentes em qualquer cenário, entretanto alguns marcadores aparecem mais visíveis do que outros. Parto da perspectiva de que raça não precede classe, assim como gênero não precede raça, não havendo que se falar, pois, em comparações que hierarquizem as opressões resultantes desses marcadores sociais da diferença. Raça também não precede gênero, porque raça, classe e gênero são sistemas de dominação que se interpelam para sustentar toda uma matriz de dominação, a partir da qual as opressões se articulam.

Em determinadas questões, o sistema de dominação racial terá impacto na forma com que as violências se articulam, em outras o impacto de gênero será mais profundo, em outras a classe ou a sexualidade será o sistema de dominação que nos permitirá perceber como a matriz de dominação atua. Aqui se assume a perspectiva de uma mulher negra em decorrência do lugar de fala da escritora, mas observo como uma constante a monopolização da universidade por grupos sociais, de gênero e racialmente dominantes, que tende a ser mantida com os avanços e perpetuação dos cortes na educação.

[1] Publicação da Superintendência da Comunicação Social. Jornal da USP Especial. Universidade de São Paulo, 2016.

 

  

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