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Os Rumos da Educação Pública: Fature-se

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Duda Hidalgo (Moema) – TX

O projeto Future-se trata-se de um programa do Governo Federal junto ao MEC criado para resolver a problemática do financiamento do ensino superior brasileiro, causado pelo próprio governo Bolsonaro com o contingenciamento das verbas. A realidade se mostra difícil para as universidades, que atualmente sofrem com a paralisação de suas atividades em função do corte de verbas. O Future-se é apresentado nesse contexto, como algo “positivo”.

O projeto foi formulado sem a consulta das próprias afetadas, as Universidades Federais, as quais tiveram contato com o projeto apenas 17h antes do seu lançamento na mídia. Além disso, para um projeto que altera os rumos da universidade como a entendemos hoje foram dadas apenas três semanas para consulta pública, sendo que, na realidade, é necessário se inscrever na consulta para ler o projeto e no final só se pergunta se o texto é claro ou não e não abrindo espaço para participação já que não é possível dizer se você concorda ou não com o projeto.

O governo Bolsonaro age de forma inteligente com esta proposta, pois antes, sua postura com relação à educação era negativa em sua totalidade, apenas apresentando cortes. Contudo, de maneira diversa ao que vinha acontecendo, lançam um projeto para educação. Um projeto que age contra a constituição e outras 16 leis federais e transforma a universidade em mercadoria, trazendo empresas privadas que controlam o financiamento, gestão e até a contratação de professores.

         O programa propõe um novo tripé universitário: gestão, empreendedorismo e governança; pesquisa, desenvolvimento e inovação; e internacionalização da universidade. O temor se encontra na substituição do atual tripé (pesquisa, cultura e extensão). E estrategicamente as informações apresentadas são superficiais e absolutamente insuficientes para a completa compreensão, isso, somado ao fato de o projeto ser repleto de propostas genéricas, o que é notável pela própria redação, que por vezes traz os termos “é facultativo”, “poderá”, “futuramente definido”, dentre outros, traz inseguranças para os Ifes.

É bem claro que o Governo Federal tornou a educação sua principal inimiga, e nesse contexto, o Future-se surge como uma tentativa de dominar as universidades de dentro para fora. As Organizações Sociais, em última instância, faria o papel de terceirização da administração da universidade, como fica claro por exemplo no seguinte trecho do projeto “Ao aderir ao FUTURE-SE, a Ifes se compromete a: (…) Adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação”, em que, além da obrigatoriedade da adesão às diretrizes de governança, as mesmas nem ao menos se encontram explicitadas.

Além disso, é válido aqui pontuar a diferença entre a apresentação em slides apresentados e a minuta do projeto, sendo, por exemplo, que os slides vendem a alternativa de financiamento como a salvação da universidade, alegando que o novo projeto dá autonomia financeira às universidades, contudo, no texto as coisas convergem com autonomia e gestão.

Durante os governos progressistas muito mais foi dado do que direitos

básicos (saúde, educação, moradia). Contudo, atualmente, temos uma situação complicada, pois os direitos básicos estão em disputa, são gastos públicos ou investimento social, os direitos da população foram vendidos com o discurso de que não valem a pena.

Essencialmente, a questão central do debate é a função da universidade pública, é um gasto ou investimento? Para que serve? Por isso debater o Future-se e os contingenciamentos.

 Inicia-se com os cortes e depois chega-se ao Future-se, basicamente uma substituição do investimento público pelo privado. Nós enxergamos o contrário, precisamos do investimento, porque a partir do tripé universitário, a universidade produz coisas, que retorna à sociedade. A universidade tem dever de dar resposta à sociedade (ensino, pesquisa, extensão, assistência), que auxilia no desenvolvimento nacional.

A partir do momento que o dinheiro investido é privado, haverá outra produção de conhecimento, não alinhada com o desenvolvimento social, e sum com viés puramente econômico, sempre optando pelo que dá maior retorno financeiro. Seguindo essa lógica, haverá uma concentração dos investimentos em apenas algumas áreas, deixando esquecidas as que não proporcionam um retorno tão imediato, ou que possuem interesse estritamente social. Dessa forma, dita-se o que deve ser produzido na universidade.

Apesar das recentes declarações de Dória, é inegável o alinhamento entre o Governo Federal, Estadual e Municipal. Observamos a nível municipal a aprovação do Projeto de Lei 134, projeto este similar ao Future-se, mas com aplicação na educação básica do município de Ribeirão Preto.

         Observa-se no estado de São Paulo a mesma articulação, primeiro com  a CPI das universidades, que procura fiscalizar as contas das universidades paulistas e aumentar o desgaste das mesmas, e agora com a, recém aprovada na Câmara, Medida Provisória 881.

         A Medida Provisória 881, ao converter 5 impostos estaduais, dentre eles o ICMS, em um único imposto denominado IVA, gera incertezas quanto a continuidade  do financiamento da Universidade Estadual, já que este se baseia em uma pequena parcela do ICMS, imposto que deixará de existir. Nesse contexto, teríamos que sucumbir a adesão a projetos similares ao Future-se.

Enquanto estudantes é necessário que esse debate seja levantado e que a sociedade se conscientize diante de um projeto tão ruim à educação, como nunca visto. Hoje o movimento estudantil tem essa função de puxar atos e construir um calendário de luta.

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