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Mudanças na saúde mental no Brasil

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Milena Jorge de Oliveira, 3º ano (turma 54 – PSICO)
Paula Neves Tannous Dib, 4º ano (turma 53 – PSICO)

Nos últimos anos, o mês de setembro tem sido um período em que o debate sobre saúde mental tem tido maior destaque. Mais especificamente, desde 2015, a campanha do Setembro Amarelo, criada pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), busca a conscientização sobre a prevenção do suicídio (https://www.setembroamarelo.org.br/, recuperado em 17, setembro, 2019). Diante disso, temos a oportunidade e o espaço de nos colocar a pensar sobre como andam as políticas públicas de saúde mental no Brasil .

Os serviços de saúde no Brasil têm problemas muito conhecidos e difundidos na população. Figueiredo & Rodrigues (2004) apontam que a precariedade do atendimento oferecido à população no Brasil está muito relacionado às medidas de ajustes econômicos implementadas pelo Governo Federal, que possuem consequências sociais graves, porque as tendências políticas e econômicas vigentes influenciam como as políticas de saúde pública se dão.

Se antes os problemas na saúde pública eram graves, nesse ano a situação piorou (risos). No que tange a esse aspecto político da desvalorização e desconstrução da saúde pública e mental brasileira, atualmente, vêm ocorrendo processos de cortes e restrições financeiras na área da saúde e da saúde mental, além de mudanças no funcionamento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e seus constituintes. Nesse ano, o Ministério da Saúde divulgou dois documentos oficiais acerca das políticas públicas no âmbito da RAPS, a Nota Técnica n. 11/2019 (2019), intitulada “Nova Saúde Mental” e o Decreto n. 9.761 (2019), que trata da Política Nacional sobre Drogas.

A Nota Técnica n. 11/2019 (2019) se propõe a esclarecer as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Falando brevemente sobre o que diz esse documento, é importante destacar alguns pontos. Um deles é que os Hospitais Psiquiátricos voltam a ser centrais como pontos de atenção da RAPS. Essa medida é defendida sob a justificativa de que o fechamento de leitos psiquiátricos no Brasil das duas últimas décadas causou um aumento do número de pacientes com transtornos mentais graves nos cárceres brasileiros, das taxas de suicídio, aumento de pacientes com transtornos mentais graves na condição de moradores de rua, aumento e proliferação das cracolândias, aumento da mortalidade de pacientes com transtornos mentais e dependência química, principalmente de crack, aumento do afastamento do trabalho de pacientes com transtornos mentais e superlotação de Serviços de Emergência com pacientes aguardando por vagas para internação psiquiátrica, sem trazer nenhuma referência científica que tenha embasado esses dados.

O fechamento de leitos psiquiátricos criticado pelo documento deve-se à Lei da Reforma Psiquiátrica (2001), a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, marco da luta antimanicomial no Brasil. A promulgação dessa lei reformulou o funcionamento da saúde mental como política pública, e dispõe a respeito da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A lei busca a promoção de autonomia, liberdade e o exercício da cidadania do usuário da RAPS, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental a partir de uma lógica de desinstitucionalização. Sujeitos que antes viviam isolados e presos em hospitais psiquiátricos passaram a ter a possibilidade de se reintegrar à sociedade, e o usuário passa a admitir corresponsabilidade por seu tratamento e por suas condições de vida. As medidas adotadas para alcançar esse fim foram pensadas a partir da tentativa de substituir o hospital psiquiátrico como central no cuidado da saúde mental, com a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Hospitais-Dia e das Residências Terapêuticas (essas últimas sendo problemáticas por terem forte ligação com instituições religiosas), como componentes da RAPS (Cardoso, Oliveira & Piani, 2015).

Outro ponto trazido nesse documento é que o Ministério da Saúde passa a financiar a compra de equipamentos de Eletroconvulsoterapia, para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas. Essa prática é problematizada pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (2019), que se posicionou contra essa Nota Técnica com uma nota de repúdio. Nessa nota afirma, entre outros pontos, que é contra a “retomada da eletroconvulsoterapia no SUS como um aparato terapêutico de alta eficiência e tecnologia, prática cientificamente questionável, com reduzido número de estudos que acompanham a resposta do usuário e seus efeitos adversos a longo prazo”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) (2019a) publicou, em seu site oficial, uma nota de repúdio contra Nota Técnica da “Nova Saúde Mental”, ressaltando que o documento representa um retrocesso nas conquistas para a saúde mental brasileira. O Conselheiro do CFP, Paulo Aguiar, ressalta que a nota propicia a desconstrução das políticas de saúde mental conquistadas, rompendo com a política de desinstitucionalização que estava em vigência e construção desde 2001 na RAPS. O conselheiro declara que as medidas regulamentadas no documento, como a ampliação dos leitos em Hospitais Psiquiátricos e de enfermarias psiquiátricas especializadas em Hospitais Gerais e de incentivo ao atendimento ambulatorial, evidenciam o retorno de uma lógica biomédica e asilar, e uma tendência de medicalização dos sujeitos.

O outro documento instituído este ano é o decreto n. 9.761 (2019), a Política Nacional sobre Drogas, que revoga o Decreto n. 4.345 (2002), ocasionando a extinção da Política Nacional de Redução de Danos, e passando a considerar a política de abstinência como única medida de política pública de saúde para os usuários dependentes de substâncias psicoativas, problemática destacada pelo CFP (2019b), e caracterizada como retrocesso. Isso se dá porque a política de redução de danos propõe o princípio básico de respeito ao sujeito, sua autonomia e condição humana, tornando possível uma ressignificação da relação do usuário com a droga.

É importante destacar que a redução de danos não se opõe, em nenhuma instância, a alcançar a abstinência, uma vez que o abandono do uso de drogas é desejável para o usuário com uso problemático (CFP (2019b). Porém, ao impor a abstinência como única política pública, vê-se novamente o retorno à lógica manicomial, visto que é uma medida que não respeita às condições do sujeito e sua adaptabilidade biológica e psicossocial, além de não promover a ressignificação da relação do sujeito com a droga. Assim, como consequência, é verificado o aumento da reincidência (CFP, 2019b).

Os documentos apresentados, a Nota Técnica (2019) e o Decreto (2019) são somente dois documentos que tratam sobre algumas mudanças e retrocessos nas políticas públicas que o governo atual têm implantado. Existem ainda muitos tópicos sobre esses dois documentos que não foram explorados e também muitos outros documentos e outras medidas sobre as políticas públicas no âmbito da saúde mental que não foram trazidas neste texto.

E, por último, relembrando o setembro amarelo, não hesitem em entrar em contato com o CVV se sentirem necessidade! É só discar 188.

Referências

Cardoso, M. R. de O.; Oliveira, P. de T. R. de, & Piani, P. P. F. (2015). Relato de experiência de um atendimento em um CAPS: considerações sobre o cuidado em saúde mental. Revista do NUFEN, 7(2), 166-186.

Conselho Federal de Psicologia. (2019a). CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. Recuperado em 06 maio, 2019, de https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/

Conselho Federal de Psicologia. (2019b). Governo Federal decreta fim da política de Redução de Danos. Recuperado em 06 maio, 2019, de http://site.cfp.org.br/governo-federal-decreta-fim-da-politica-de-reducao-de-danos/

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia. (2019). Nota de repúdio à Nota Técnica 11/2019 – CGMAD/DAPES/SAS/MS. Recuperado em 18 setembro, 2019, de http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2019/02/Nota-de-rep%C3%BAdio-GT-Sa%C3%BAde-Mental.pdf

Decreto n. 4.345, de 26 de agosto de 2002. (2002). Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4345.htm

Decreto n. 9.761, de 11 de abril de 2019 (2019), Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm

Figueiredo, V. V. de & Rodrigues, M. M. P. (2004). Atuação do psicólogo nos CAPS do estado do Espírito Santos. Psicologia em Estudo, 9(2), 173-181.

Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 (2001). Brasília, DF. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm

Nota Técnica n. 11/2019 – CGMAD/DAPES/SAS/MS (2019). Brasília, DF. Disponível em:

http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf

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