Política nacional · Política Nacional e Internacional

Quanto vale seu direito à moradia?

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Imagem de Leonardo Santos (ACidade ON) é ilustrativa de reintegração de posse feita em Ribeirão Preto

Por Maria Eduarda Ruas (Fina) – TXII

O nosso momento histórico-político é caótico. Ligar a televisão, pegar o celular, olhar um jornal, tudo vem carregado com muita raiva e indignação – pelo menos é o que se espera de qualquer um que tenha um mínimo de consciência. Diariamente, somos bombardeados com mortes, censura, reabertura… Assuntos não faltam para tratar em uma coluna política.

Dentre um infinito de absurdos, eu tive que hoje escolher somente um para tratar na minha primeira participação nesse espaço. Não foi uma tarefa fácil, mas finalmente decidi por trazer uma pauta antiga, por vezes invisibilizada e desrespeitada no contexto capitalista inflado pela onda neoliberal em que vivemos: o direito à moradia.

Na quarta-feira (10/06), a União dos Movimentos de Moradia, junto de diversas outras entidades de luta, denunciaram publicamente uma ordem para desocupação de mais de 200 famílias de uma área da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O ataque específico aconteceu com a Comunidade Vila União, localizada na Vila Albertina, Zona Norte de Ribeirão.

Essa denúncia não se trata de caso isolado. A reintegração de posse é atitude recorrente em casos de ocupações populares – basta pesquisar “reintegração de posse rp” para comprovar –  e o mais repulsivo é o fato de que nem mesmo durante uma pandemia o direito à moradia dessas pessoas é respeitado.

Para o Executivo, somente flexibilizar o isolamento social não é suficiente. No seu plano genocida, também parece necessário tirar o teto de diversas famílias em situação de vulnerabilidade, expondo-as de incontáveis maneiras. Mas nada disso importa para aqueles que nunca defenderam direitos para os pobres.

A ideologia dominante da classe política abastada também mostra suas caras no Poder Judiciário. Tratados internacionais, princípios constitucionais e leis não nos faltam defendendo a moradia digna a todos, mas ainda assim os juízes autorizam reintegrações de posse de maneira desmedida, com fundamentos que comprovam somente a falta de consciência social.

Reintegrar áreas e terrenos que não tinham funcionalidade nenhuma – muitas vezes nem mesmo projeto de destinação – deixando centenas de pessoas desassistidas somente pela manutenção da propriedade vai contra nosso ordenamento jurídico firmado pela Constituição de 1988 de cunho social. A ponderação dos princípios cabe à justiça, e a dignidade humana em face da simples propriedade privada sem cumprir sua função social não deveria ser tão facilmente descartada. Isso tudo sem considerar o momento de calamidade pública em que estamos.

A justiça parece estar, de fato, cega e com sua balança descalibrada. Em meio à miséria e à milhares de mortes, o importante é de fato retirar ainda mais direitos da população que mais sofre com a desigualdade social e falta de políticas públicas? Em meio a uma pandemia, mesmo contrariando diversas decisões do Tribunal de Justiça, é urgente reaver uma área que não era utilizada deixando centenas de pessoas sem moradia?

Os questionamentos de indignação são muitos, mas todos aparentam ter uma resposta simples: a garantia de direitos, como o da moradia, não é para os pobres. Não é do interesse da elite capitalista que lucra com a desigualdade e o sofrimento da população. Com esse fim, muitos ignoram, quando políticos, os deveres estatais; quando juristas, os princípios da justiça; e, quando mero expectador, a humanidade.

É importante reforçar que apesar do recorte específico da minha cidade, usado a título de exemplificação, essa postura faz parte de todo um projeto de país. Um plano para uma sociedade refém dos interesses econômicos internos e externos, que trata sua população apenas como um meio para o lucro de alguns.

Enquanto Bolsonaro, Dória, Nogueira e juízes como o citado no caso anteriormente se preocupam com a economia acima de tudo e a garantia da propriedade privada acima de todos, milhões de pessoas sofrem pela fome, pela violência, pela injustiça e seguem lutando diariamente contra o sistema e forjando seus direitos na resistência.

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