Política nacional · Política Nacional e Internacional

Saldo

Por Lucca Vinha (TX)

17 de março de 2014. Data por enquanto pouco conhecida, mas que, com certeza, estará em todos os futuros livros de história do Brasil: o início da Operação Lava Jato.

Seis anos após o início da operação e com sua data de validade finalmente chegando ao fim, já podemos fazer seu saldo que, já adianto, não é positivo.

Começamos com os nefastos precedentes que herdaremos da operação: atropelando todos os pré-requisitos legais, mandados de prisão preventiva foram expedidos como se fosse beijo na boca em festa da USP.

Após essas prisões, ilegais em qualquer parte do mundo (aliás, em qualquer parte do Brasil com exceção da República de Curitiba), acordos de delação premiada obtidos sob coação, eram produzidos pelo Ministério Público mesmo com total ausência de provas.

Com base nessas delações coagidas e fraudulentas, novas pessoas tornaram-se réus e o ciclo de prisão preventiva – delação premiada coagida se reiniciava. Esse modus operandi se repetiu até atingir o objetivo mais íntimo dos procuradores e do juiz do caso: chegar na alta cúpula do Governo Federal.

Aproveitando a opinião pública, fruto das jornadas de junho de 2013, os responsáveis pela operação começaram a agir sem qualquer pudor, desde que isso garantisse ampla cobertura midiática, atiçando o apoio popular à Lava Jato.

Com isso em mente, iniciam-se as conduções coercitivas. Conduções essas, assim como todo o funcionamento da operação, ilegais. Mas não importava a lei, afinal tinham apoio da mídia e do povo. E nada melhor para reforçar esse sentimento do que forçar o chefe de estado mais popular do século XXI a depor.

Quem assistiu o depoimento (quem não o fez, recomendo que o faça), sabe que Lula deu um baile em Moro e nos Procuradores – provavelmente por isso que a pré e pós-condução teve mais cobertura que o depoimento em si.

Poucos dias depois, Lula foi nomeado Ministro da Casa Civil e poucas horas depois, Sérgio Moro libera os áudios de uma ligação entre Lula e Dilma, obtidos através de um grampo telefônico ilegal. O timing não poderia ser mais perfeito. Tão perfeito que, evidentemente, foi uma manobra política da operação para enfraquecer o governo federal, ao mesmo tempo que garantia que Lula não tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Sobre os grampos telefônicos, a operação tinha um gostinho especial por coisas ilegais. Foram gravadas mais de 400 horas de conversas da defesa. Sim, Sérgio Moro autorizou que um escritório de advocacia diretamente envolvido em casos por ele julgados fosse grampeado.

Evidentemente que, em uma operação inteiramente conduzida de forma contrária à lei, as decisões seriam no mínimo fracas e infundadas. Foquemos na que importa: a de Lula. Culpado em primeira instância por ter praticado “atos indeterminados” e ser “proprietário de fato” de um apartamento, teve sua prisão decretada no que talvez seja o processo penal mais célere da história da justiça brasileira. E assim o foi porque sem sua prisão, Lula seria eleito Presidente da República, talvez até em primeiro turno.

Condenado sem provas, mas com muita convicção e muitas operações ilegais, Lula viu seus direitos políticos sendo varridos pela República de Curitiba. Seu substituto, Haddad, também foi vítima da operação. Em outra jogada com timing perfeito, Moro libera a delação de Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

De praxe, a delação não tinha qualquer embasamento, mas isso nunca importou. O objetivo era simplesmente prejudicar o candidato do PT. Objetivo cumprido de forma excepcional. Tanto que poucos meses depois o agradecimento chegou: Moro virou Ministro da Justiça.

Já com Moro no Governo, vêm à tona diversas conversas dos procuradores responsáveis pela operação. Conversas que comprovam que os próprios procuradores sabiam que o embasamento jurídico para a prisão de Lula era fraco, assim como comprovam que a acusação estava em conluio com o ex-juiz federal e ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro. Só isso já seria motivo mais que suficiente para anular a operação inteira.

Mas a Justiça brasileira, com exceção da confirmação da condenação de Lula, é lenta. E nessa lentidão toda a Lava Jato continuou. Continuou com força e com as mesmas práticas nefastas de sempre. Tanto que seu representante carioca acaba de realizar outro absurdo. Enquanto Moro autorizou grampos, Bretas emitiu mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia e casa do advogado de Lula.

Seis anos de Lava Jato e o saldo é simples: a Lava Jato foi a pior coisa que aconteceu com o Brasil depois do Golpe de 1964. O Golpe de 2016 aconteceu por culpa dela, assim como a destruição da indústria nacional e as dezenas de milhares de desempregados que isso gerou. Também é responsabilidade da Lava Jato a ascensão da extrema direita e eleição de Bolsonaro. E só por isso a Lava Jato é responsável de tabela por todos os absurdos e crimes cometidos por ele desde que tomou posse.

Estava quase me esquecendo: os EUA. A operação não cansa de nos surpreender e temos ainda mais motivos para indignação e para afirmar que tudo foi feito de forma ilegal. A Lava Jato teve cooperação do governo estadunidense sem a devida autorização para tal. Além de ilegal, reforça a tese de que o Golpe de 2016 teve patrocínio dos EUA e serviu para garantir os interesses do país na América do Sul.

Voltemos para a nossa realidade, o Judiciário. A Lava Jato foi extremamente danosa especialmente para nós, estudantes e futuros operadores do Direito, em um fundamental aspecto: precedentes. Se não combatermos as práticas normalizadas pela Lava Jato, o futuro do Brasil, assim como o presente, será de um Judiciário sem credibilidade alguma e, pior ainda, um país que é tudo, menos um Estado Democrático de Direito.

Para quem lê e se indigna, excelente. Para quem continua apoiando a operação, sinceramente, desejo que você não tenha que passar pela vexatória e criminosa situação de acordar um dia com a PF batendo na sua porta querendo invadir sua casa e seu escritório.

O saldo da Lava Jato é apenas um: destruição.

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