Ócios Científico

A participação feminina no Poder Executivo

Bianca dos Santos Soares – TXIII da FDRP

A história da participação feminina nas esferas de poder político brasileiro pode ser elucidada na luta pela conquista de direitos em um cenário de discriminação e subalternidade da mulher, vista sobre os parâmetros de uma sociedade patriarcal e machista. Embora as mulheres representam 51,7% da população nacional e possuam os maiores índices de formação educacional (Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, 2018), elas desempenham um papel de menor relevância nos espaços de poder e tomada de decisão do país.  Nesse sentido, apenas em 1994 a primeira mulher brasileira, Roseana Sarney, alcançou o cargo de governadora de um estado pelo Maranhão e somente em 2010, após cento e vinte e um anos de Proclamação da República, Dilma Rousseff foi a primeira mulher a alcançar o cargo de chefe de Estado do Brasil (Alves, 2018, p. 97).

A discrepância de gênero na ocupação de cargos políticos, principalmente referentes ao Poder Executivo, pode ser explicada pela dificuldade que as mulheres enfrentam em conciliar a vida familiar, reflexo da sociedade patriarcal, com as exigências da carreira política. No Brasil, em 2016, as mulheres dedicaram aos cuidados familiares e/ou afazeres domésticos aproximadamente 73% a mais de horas do que os homens. Enquanto as mulheres destinam mais de 18 horas semanais para essa finalidade, os homens dispõem de cerca de 10 horas semanais (Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, 2018). Contudo, existem também outros empecilhos que dificultam o acesso das mulheres a cargos de comando, como a falta de incentivo dos partidos em lançarem candidatas mulheres, viabilizando poucos recursos às suas campanhas ou registrando, em suas listas, candidaturas de mulheres fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidatas femininas estabelecido pela Lei 12.034/09.

A baixa presença feminina em cargos de grande poder decisório do Executivo nacional pode ser analisada a partir de dados do estudo da Procuradoria da Mulher no Senado, o qual apresentou que a ocupação de cargo de governador possui histórica hegemonia masculina. De 1994 até atualmente, somente sete mulheres assumiram o comando do Poder Executivo estadual no país. Na eleição de 2018 apenas Fátima Bezerra venceu para governadora no estado do Rio Grande do Norte (Sampaio, 2019).

A ocupação feminina de postos ministeriais também é historicamente baixa, apesar de serem cargos de livre nomeação por parte do (a) presidente. De 1995 a 2019, a presença da mulher teve destaque apenas no governo de Dilma Rousseff, que nomeou nos seus dois mandatos quinze mulheres para compor seu governo (Rezende, p. 52). Na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro, há apenas duas mulheres em um total de vinte e dois ministros, sendo elas Damares Alves, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Tereza Cristina,  no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  o que coloca o Brasil na posição 149 em um total de 188 países no ranking de representatividade feminina no governo, possuindo somente 9% de participação de mulheres conforme o Mapa Mulheres na Política de 2019, um relatório da Organização das Nações Unidas e da União Interparlamentar (Agência Câmara de Notícias, 2019).

Ministros de Estado, segundo governo e sexo (1995 – 2021)
GovernoQuant. Fem.% Fem.Quant. Masc.% Masc.Total
FHC – 1995-199814249625
FHC – 1999-2002002810028
Lula – 2003-2006310279030
Lula – 2007-201026,672893,3330
Dilma – 2011-2014924,322875,6837
Dilma – 2015-2018615,793284,2138
Bolsonaro – 2019-202129,12090,922
Fonte: Presidência da República

Obs.: Dados relativos ao gabinete de posse.

Quanto ao cargo de prefeito municipal, as mulheres também são minoria. Em 2000, o número de prefeitas era de aproximadamente 6%, em 2016 era 11,6%, o que, apesar de indicar um aumento significativo, ainda retrata a desigualdade entre os sexos no exercício do poder municipal. Nas eleições de 2020, de acordo com levantamento da Folha de São Paulo, 652 mulheres foram eleitas para os Executivos municipais, o que representa 12% do total de prefeitos eleitos. Dos municípios que elegerão candidaturas femininas para a prefeitura 264 deles pela primeira vez possuem uma mulher prefeita, sendo ainda que 98% deles possuem menos de 100 mil habitantes, o que mostra a dificuldade das mulheres em alcançar o cargo de chefia nas grandes cidades.

Dentre as 652 mulheres eleitas a prefeita apenas 32% são negras, sendo 199 pardas e 10 pretas, dados que evidenciam a dupla discriminação, sexual e racial, sofrida pelas mulheres negras, as quais enfrentam o menor acesso aos recursos partidários e à falta de uma legislação específica sobre aspectos étnicos no âmbito eleitoral. Além disso, em comparação a quantidade de mulheres eleitas a prefeitas em 2016 e em 2020 os índices mantiveram-se estáveis e apenas 32% das 383 mulheres que tentaram reeleição conseguiram manterem-se no cargo e das 5.568 cidades brasileiras 60% nunca tiveram uma prefeita mulher.

Desse modo, percebe-se a importância de movimentos de empoderamento feminino que incentivem as mulheres a romperem com os estereótipos e a se candidatarem para cargos de grande poder decisório do país. Também se mostra importante a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir a prestação de contas dos partidos em relação aos gastos com o fundo partidário, a fim de evitar o desvio dos recursos financeiros destinados a promoção de candidatas mulheres.

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