Política municipal · Ribeirão Preto

MUITA PRESSA NESSA HORA

Por: Lucca Vinha (Jejum) – TX FDRP

A principal medida do primeiro ano do novo mandato de Duarte Nogueira é a reforma administrativa. Para aqueles que não estão familiarizados com o tema, trata-se de uma completa reformulação de toda a estrutura da nossa cidade, com impactos em quase todas as ramificações da Prefeitura no Município. Evidentemente que algo de tamanha magnitude passou por um longo período de estudo, planejamento e debate com a população, certo? Não.

Acredite se quiser, os oito projetos de lei complementar, que juntos somam mais de 2 mil páginas, foram elaborados em cerca de dois meses, e o principal deles, o PLC 18/2021 – que sozinho tem mais de 800 páginas – foi aprovado pela Câmara 20 dias após ter sido protocolado. Tudo feito às pressas.

E pra que tanta pressa? No final do ano passado, a Justiça considerou uma série de leis do nosso município como inconstitucionais e determinou um prazo de 120 dias para a adequação, uma vez que, essas leis versavam sobre cargos na administração pública. Ao invés de simplesmente apresentar um projeto corrigindo este empecilho jurídico, a Prefeitura se aproveitou desta urgência para colocar a adequação a esta decisão no meio de uma reforma administrativa, criando, assim, uma falsa percepção de que é urgente aprová-la, sendo que a única e verdadeira urgência é a adequação destes cargos à determinação legal.

Como você deve imaginar nesta altura do texto, os projetos não são bons. E jamais poderiam ser bons, afinal é humanamente impossível fazer um trabalho de tamanha complexidade em tão pouco tempo e esperar um resultado satisfatório. Não bastasse o tempo breve, faltou o principal para a elaboração de uma política pública séria, coerente e necessária: diálogo com a população. A não ser que você considere uma única audiência pública de poucas horas e com falas limitadas como suficiente para garantir a participação popular na elaboração do projeto. Sim, eu também não considero.

Logo nós temos oito projetos de lei, gigantescos, escritos às pressas e votados mais rápido ainda. Óbvio que coisa boa não é. E os problemas disso são muito gritantes, por exemplo, o caso do DAERP que, por enquanto, conseguimos barrar sua extinção na justiça. A Lei Orgânica do Município é mais do que clara em determinar que o serviço de água e esgoto de nossa cidade só pode ser feito pela administração indireta, como é o DAERP, uma autarquia. Como a maior parte dos leitores é do Direito, eu nem preciso dizer que para alterações da LOM é necessário um quórum qualificado ao invés de maioria absoluta. Aparentemente, a Prefeitura não sabia disso, e apresentou um projeto que alterava a LOM e queria aprová-lo com 50% + 1 dos vereadores, uma verdadeira manobra para reduzir o quórum de votação e que é evidentemente ilegal.

Esse é só um exemplo dos problemas dessa reforma. E no caso, um problema que diz respeito ao devido processo legal. Mas existem uma série de outros vícios que apenas comprovam que esta reforma jamais deveria ter sido apresentada da maneira que foi. A reforma mente para a população.

Não é segredo que Nogueira é um forte defensor da austeridade fiscal. E é óbvio que a reforma seria seguida de uma forte narrativa de contenção de gastos e economias ao município. Porém, em alguns aspectos, essa economia é fruto apenas de uma certa “contabilidade criativa” e na realidade representa um aumento de gastos da Prefeitura. Este é o caso da reforma da Guarda Civil Metropolitana que, ao extinguir uma série de cargos, a Prefeitura estimou uma economia de quase 500 mil reais por ano. Ela apenas se esqueceu de dizer que os cargos que estão sendo extintos jamais foram ocupados e, portanto, seu custo hoje é zero. Quando somamos isso aos novos cargos criados, estes sim, com certeza, serão ocupados, percebe-se que o impacto financeiro realmente é de 500 mil reais, mas negativos ao invés de positivos.

E nem venham dizer que eu estou defendendo corte de gastos. Apenas estou apontando a hipocrisia de quem estrangula o Estado até o limite, que alega falta de recursos para a compra de cestas básicas para famílias que estão passando necessidade durante a pandemia, mas tem meio milhão de reais por ano para meia dúzia de cargos comissionados na guarda.

Embora a reforma seja uma tragédia anunciada, existe um único ponto positivo na reforma: a criação do Departamento de Direitos Humanos e da Divisão de Promoção da Igualdade Racial. Esses dois pontos são sim um verdadeiro avanço em Ribeirão Preto, sendo a primeira vez na história desta cidade que a Prefeitura terá órgãos permanentes e com dotação orçamentária para realizar políticas voltadas às minorias, em especial aquelas étnico-raciais. Obviamente que isso não partiu do governo, mas da nossa vereadora Duda Hidalgo (o que comprova que boas políticas públicas devem ser conversadas). Enfim, enquanto a Prefeitura foca na aprovação de todos os projetos da reforma, seguimos com hospitais lotados, baixa taxa de vacinação, e, surpreendentemente, tudo aberto, como se nada estivesse acontecendo. Como vocês podem perceber, “passar a boiada” não se limita apenas a Ricardo Salles. Infelizmente.

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