Ócios Científico

As mulheres no Poder Judiciário

Por: Letícia Batista – T. XIII da FDRP


Paralelamente à precária representatividade feminina em cargos de poder e também às diferenças salariais entre o mesmo serviço realizado por homens e mulheres, o Judiciário deveria oferecer uma blindagem contra a discriminação de gênero, uma vez que o ingresso viria através de um concurso público, garantindo condições iguais de acesso e salário ( FRAGALE et al, 2015).

Contudo, apesar de não haver proibição formal ao ingresso de mulheres, a proporção de mulheres que ocupam cargos no Judiciário é de apenas 35% (FRAGALE et al, 2015) e é ainda menor quando analisado a participação feminina nas cortes superiores, 18,2% (SCIAMMARELLA, 2019). Além disso, a análise de Jane R. G. Pereira e Renan M. de Oliveira (2018) evidencia que a nomeação e promoção dentro da magistratura leva em consideração critérios subjetivos como mérito e reputação, além de critérios objetivos como antiguidade, o que reflete na proporção de cargos ocupados
por mulheres em relação ao total.

Assim, observa-se um “teto de vidro” para ascensão de mulheres dentro do Poder Judiciário, de forma tal que critérios aparentemente imparciais se tornam discriminatórios, por exemplo, justifica-se a não indicação de mulheres para cargos decisórios para manter a tradição do tribunal (FRAGALE et al, 2015), na prática, a tradição a ser mantida é o ideal do judiciário com qualidades “masculinas”, como a objetividade e racionalidade (idem), consideradas hierarquicamente superiores a conceitos “femininos”, como a subjetividade e emoção (BARATTA, 1999 apud OLSEN, 1990).

Nesse sentido, pontua-se a criação de um Direito androcêntrico, fundamentado na ideia do poder como algo exclusivamente masculino, o que é oposto a ideia de democracia, aqui entendida como um poder dividido equitativamente entre os iguais. A ideia que as magistradas “corromperiam” a imparcialidade do Direito cai por terra à medida que novas teorias surgem questionando se existiu, em algum momento, imparcialidade. Dentro da Teoria do Direito, correntes como o Realismo Jurídico defendem que os juízes sofrem influência por intuições, vieses ideológicos e atalhos mentais nas decisões (COLUCCI NETO, 2019).

Por outro lado, não há indícios significativos que juízas femininas não necessariamente serem mais receptivas a pedidos feitos por mulheres (SEVERI, 2016), ou seja, apesar de ter uma construção ética, moral e argumentativa distinta dos homens, essa diferença não implica em parcialidade, mas na legitimação de narrativas antes ignoradas pelo Direito. (KAHWAGE, 2017).

Nesse sentido, a presença de mulheres nas cúpulas dos tribunais poderia ser um importante instrumento para efetiva democratização do poder, permitindo perspectivas minoritárias sejam consideradas dentro de decisões judiciais, não agindo de forma contrária a imparcialidade do Direito, mas de fato corroborando com ela a partir do reconhecimento e representatividade na pluralidade das composições sociais. Por fim, permitiria a atuação do Poder Judiciário como mais um mecanismo de mudanças sociais, o que já é reconhecido pela sociedade (SEVERI, 2016), como por exemplo, as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2011 e 2019, que reconheceu a união homoafetiva e igualou a lgbtqfobia à discriminação racial, respectivamente.

BARATTA, Alessandro. O Paradigma do Gênero: da questão criminal à questão
humana. In:CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia e Feminismo. Porto Alegre:
Sulina, 1999.

COLUCCI NETO, Victor. Reflexões sobre a formação da decisão judicial à luz do
Realismo Jurídico. Revista de Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Goiânia, v. 5,
n. 1, p. 23-44, jan.-jun. 2019

FRAGALHE FILHO, Roberto; MOREIRA, Rafaela Selem; SCIAMMARELLA, Ana
Paula. Magistratura e gênero: um olhar sobre as mulheres nas cúpulas do judiciário
brasileiro. E-cadernos CES, n. 24, 2015.

KAHWAGE, Tharuel Lima. Mulheres na magistratura paraense: uma análise das
percepções das desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
sobre trajetória profissional e atuação jurisdicional voltada à efetivação dos direitos
humanos das mulheres. Dissertação (Mestre em Ciências). Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017.

SEVERI, Fabiana. O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos
humanos das mulheres. Direito e Práxis, v. 7, n. 13, p. 81-115, 2016.

__ . Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e
metodológicos. Revista digital de Direito Administrativo, vol. 3, n. 3, p. 574-601, 2016

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